A chave simples para direito Unveiled

Classificação dos Tributos Efeitos decorrentes da EC nº oito/77, tributo vinculado e não vinculado, classificaçãeste dada pelo STF, classificaçãeste dada por Vittorio Cassone e destinaçãeste da receita, dependendo de artigo 4º, do CTN. Favorito Crie sua própria conta gratuita no DN para salvar o presente material em seus favoritos.

A defesa pré especialmentevia é a primeira etapa, depois dela ainda você ainda terá Ainda mais duas etapas: o recurso a JARI e o recurso ao CETRAN. Em cada uma destas etapas seu pedido de recurso será julgado e dependendo da decisão a suspensão É possibilitado a ser cancelada.

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É o profissional devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil qual possui por competência as atividades privativas por advocacia: a postulaçãeste a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; as atividades de consultoria, assessoria e direçãeste jurídicas. Este exercício da atividade do advocacia no território brasileiro e a denominaçãeste de advogado são privativos Destes inscritos na OAB.

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